1 Definições e aplicabilidade
1.1 Você (doravante referido como "Licenciado") adquiriu um determinado dispositivo ("Dispositivo da ZEISS"), seja da Carl Zeiss AG ("ZEISS") ou de uma de suas afiliadas ou distribuidores autorizados, ou de outro terceiro. Este Dispositivo da ZEISS tem software integrado, que é de propriedade ou licenciado respectivamente pela ZEISS ("Software do Dispositivo da ZEISS").
1.2 Qualquer uso do Software do Dispositivo da ZEISS está sujeito a este Contrato de licença do usuário final para o Software do Dispositivo da ZEISS ("EULA").
1.3 Este EULA não se aplica a software de terceiros, incluindo o que é conhecido como software livre e software de código aberto (FOSS). Tais softwares de terceiros estão sujeitos aos termos de licença aplicáveis do respectivo terceiro. A ZEISS e o Licenciado concordam que toda e qualquer garantia ou responsabilidade da ZEISS por tais softwares de terceiros estão expressamente excluídas, a menos que de outra forma acordado entre a ZEISS e o Licenciado.
2 Escopo deste EULA; contrato separado para dispositivos da ZEISS
2.1 Este EULA estabelece os direitos limitados que a ZEISS concede ao Licenciado com respeito ao Software do Dispositivo da ZEISS.
2.2 Se o Licenciado adquirir um Dispositivo da ZEISS diretamente da ZEISS, seja mediante remuneração ou gratuitamente, aplica-se o seguinte:
A aquisição do respectivo Dispositivo da ZEISS e do Software do Dispositivo da ZEISS incorporado feita pelo Licenciado, e quaisquer direitos e obrigações relacionados da ZEISS de um lado, e do cliente (= o Licenciado) do outro, incluindo, sem limitação, quaisquer assuntos relacionados à entrega, desempenho, qualidade, quantidade e preço, serão conclusivamente regidos pelos termos e condições do respectivo contrato de compra entre a ZEISS e o cliente.
2.3 Se o Licenciado não adquirir um Dispositivo da ZEISS diretamente da ZEISS, mas de uma afiliada ou outro terceiro, aplica-se o seguinte:
A aquisição do Dispositivo da ZEISS e/ou do Software do Dispositivo da ZEISS feita pelo Licenciado, e quaisquer direitos e obrigações relacionados da ZEISS de um lado, e do cliente (= o Licenciado) do outro, incluindo, sem limitação, quaisquer assuntos relacionados à entrega, desempenho, qualidade, quantidade e preço, serão conclusivamente regidos por um contrato de compra separado concluído entre o Licenciado e o respectivo terceiro. O Licenciado não terá direito a qualquer reclamação contra a ZEISS em relação ao fornecimento do Dispositivo da ZEISS e/ou do Software do Dispositivo da ZEISS, incluindo, sem limitação, qualquer reclamação contratual devido a qualquer defeito, falha ou não-desempenho. Todas essas reclamações do Licenciado, se houver, deverão ser reivindicadas pelo Licenciado perante o respectivo terceiro do qual o Licenciado adquiriu o respectivo Dispositivo da ZEISS. Sem prejuízo do precedente, a ZEISS concede ao Licenciado os direitos de uso em relação ao Software do Dispositivo da ZEISS, de acordo com as disposições deste EULA.
3 Propriedade Intelectual
3.1 Sujeito aos direitos limitados expressamente concedidos neste EULA, a ZEISS reserva-se todos os direitos, título e interesse no e para o Software do Dispositivo da ZEISS, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados (conforme definido abaixo). Nenhum direito é concedido ao Licenciado aqui definido, além dos que aqui estão expressamente estabelecidos.
3.2 Para o propósito deste EULA, "Direitos de Propriedade Intelectual" significa qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito (propriedade) em todo o mundo, em todas as mídias, agora existentes ou criadas no futuro, para todas as versões e elementos, em todos os idiomas, e por toda a duração de tais direitos, que surjam sob lei estatutária ou comum, contrato ou de outra forma, e sejam ou não registrados ou passíveis de registro, incluindo (a) direitos em todas as invenções, descobertas, modelos de utilidade, patentes, reemissões e reexames de patentes, ou pedidos de patentes (onde quer que sejam depositados e onde quer que sejam emitidos, incluindo continuações, continuações em partes, substitutos e divisões de tais pedidos e todos os direitos prioritários resultantes de tais pedidos) agora existentes ou a seguir apresentados, emitidos ou adquiridos; (b) direitos associados a obras de autoria, incluindo direitos de banco de dados, direitos autorais, direitos morais, pedidos de direitos autorais e registros de direitos autorais; (c) direitos sobre software e programas de computador, códigos fonte ou métodos comerciais; (d) direitos sobre materiais; (e) direitos associados a marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, nomes de domínio da Internet, nomes de negócios, logotipos, imagem comercial e os pedidos de registro e seus registros; (f) direitos relacionados à proteção de segredos comerciais, know-how e/ou outras informações confidenciais; (g) direitos de design, registrados ou não; e (h) direitos análogos aos desta definição e todos e quaisquer outros direitos de propriedade relacionados a bens imateriais.
4 Concessão de direitos e restrições
4.1 Sujeito à conformidade do Licenciado com os termos deste EULA, a ZEISS concede ao Licenciado um direito não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de usar o Software do Dispositivo da ZEISS incorporado no Dispositivo da ZEISS adquirido, na medida em que isso seja necessário para usar adequadamente tal Dispositivo da ZEISS de acordo com qualquer descrição de produto aplicável. O Licenciado pode usar o Software do Dispositivo da ZEISS somente como incorporado pela ZEISS no Dispositivo ZEISS.
4.2 Qualquer outro uso, incluindo cópia, distribuição, venda, arrendamento, aluguel ou disponibilização ao público do Software do Dispositivo da ZEISS é estritamente proibido. Em particular, o Licenciado não deve usar o Software do Dispositivo da ZEISS (i) em, ou em combinação com, qualquer outro hardware que não seja o respectivo Dispositivo da ZEISS, (ii) em combinação com outro software, ou (iii) como software autônomo.
4.3 O Licenciado não deverá modificar, traduzir, descompilar ou desmontar o Software do Dispositivo da ZEISS e/ou a documentação e informações inclusas sem um consentimento prévio por escrito da ZEISS, a menos que e na medida do permitido pela lei obrigatória aplicável. Se o Licenciado pretender descompilar o Software do Dispositivo da ZEISS a fim de obter informações necessárias para estabelecer a interoperabilidade de um programa de computador criado independentemente com outros programas, o Licenciado deverá informar a ZEISS por escrito sobre tal intenção, e a ZEISS deverá, a seu exclusivo critério, fornecer as informações necessárias dentro de um período razoável.
4.4 O Licenciado não pode alterar ou remover quaisquer direitos autorais e/ou de avisos de autoria atribuíveis ao Software do Dispositivo da ZEISS.
4.5 A ZEISS se mantém proprietária de todos os direitos sobre o Software do Dispositivo da ZEISS, mesmo que o Licenciado o modifique, e/ou combine com os programas do próprio Licenciado ou de terceiros, em violação a este EULA. Se, devido à legislação obrigatória aplicável, o Licenciado ou qualquer terceiro comissionado pelo Licenciado, for considerado proprietário de direitos sobre as modificações ou links, o Licenciado concede à ZEISS direitos de uso dos mesmos na maior extensão possível, incluindo, sem limitação, um direito exclusivo, perpétuo, global, transferível e sublicenciável sem qualquer limitação de uso, comercialização, cópia, disseminação e divulgação pública destas modificações/links, e (se aplicável) o Licenciado deverá assegurar que o terceiro relevante também conceda à ZEISS estes direitos.
5 Isenção da garantia
5.1 Exceto conforme acordado de outra forma entre a ZEISS e o Licenciado, o Software do Dispositivo da ZEISS é fornecido "como está" e a ZEISS não oferece garantias, expressas ou implícitas, em relação ao Software do Dispositivo da ZEISS, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de comerciabilidade ou adequação a um fim específico. A ZEISS não garante que o Software do Dispositivo da ZEISS atenderá às necessidades do Licenciado ou que estará isento de erros. A ZEISS não oferece garantias de não-violação.
5.2 Exceto conforme acordado de outra forma entre a ZEISS e o Licenciado, este EULA estabelece todas as obrigações da ZEISS em relação ao Software do Dispositivo ZEISS.
6 Limitação de responsabilidade
6.1 A ZEISS será responsável por danos (i) na medida em que a responsabilidade da ZEISS não possa ser limitada ou excluída de acordo com a legislação aplicável, em particular a legislação de responsabilidade do produto aplicável; (ii) causados por intenção ou negligência grosseira da ZEISS, seus representantes legais, funcionários, agentes indiretos ou subcontratados; e (iii) à vida, ao corpo ou à saúde causados por intenção deliberada ou negligência da ZEISS, seus representantes legais, funcionários, agentes indiretos ou subcontratados.
6.2 Exceto conforme indicado de outra forma na Seção 6.1: (a) em nenhuma circunstância a ZEISS será responsável por perda de lucro, perda de dados ou danos indiretos, especiais, acidentais, consequentes ou outros decorrentes ou em conexão com este EULA, ou relacionados ao uso do Software do Dispositivo da ZEISS, quer tal reclamação seja baseada em violação da garantia, violação de contrato, delito ou qualquer outro anúncio de teoria legal, independentemente da causa de tal perda ou dano, e (b) a responsabilidade total da ZEISS por qualquer reclamação fora ou em conexão com este EULA é limitada em conjunto a um valor de € 1.000,00.
7 Proteção de dados
Para obter informações sobre o processamento dos dados pessoais pela ZEISS em conexão com o fornecimento do Software do Dispositivo da ZEISS, se houver, consulte a política de privacidade da ZEISS.
8 Legislação aplicável; controle de exportação
8.1 O Licenciado é responsável por garantir que seu uso do Software do Dispositivo da ZEISS seja compatível com todos os requisitos legais e regulamentares aplicáveis ao Licenciado.
8.2 O Licenciado é informado de que a exportação ou reimportação do Software do Dispositivo da ZEISS, de informações e documentação estão sujeitas às disposições relevantes de exportação e importação da República Federal da Alemanha, da União Europeia e/ou dos Estados Unidos da América.
9 Disposições finais
9.1 Este EULA e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a ele, serão regidas exclusivamente pelas leis da República Federal da Alemanha, excluindo suas regras de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) de 11 de abril de 1980, bem como todos os acordos relacionados, não se aplicam.
9.2 Qualquer disputa decorrente ou relacionada com este EULA será submetida exclusivamente aos tribunais de Jena.
9.3 Se as disposições deste EULA forem ou se tornarem inválidas, nulas e/ou inaplicáveis no todo ou em parte, a vigência das demais disposições deste EULA não será afetada.
Última modificação: Setembro de 2019